Advogado Especialista em Inventário SP

Advogado Especialista em Inventário SP

Advogado Especialista em Inventário SP: sempre que uma pessoa vem a óbito e deixa bens é necessário inventaria-los, ou seja, listá-los, para despois dividi-los entre os herdeiros, mas essa não é uma tarefa simples e é exatamente nesse contexto que esse profissional.

Primeiramente é preciso alertar que nem todo advogado está habituado a inventariar e partilhar bens, porque essa tarefa envolve diversas áreas do Direito, valendo destacar as seguintes: Direito de Família e Sucessões, Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito Societário.

Por isso, sempre que for necessário, procure um profissional que já tenha experiência, sobretudo prática, na resolução desse tipo de problema. A exemplo, o Gundim Ganzella Advogados já atuou na elaboração de diversos inventários e partilhas em SP, e ainda é expert na elaboração de planejamento sucessório e holding familiar, o que assegura a seus clientes que seu patrimônio e seus direitos sempre estarão sendo preservados da melhor forma possível.

Quais as diferenças entre o inventário judicial e o inventário extrajudicial?

O inventário judicial é feito em Juízo por meio de um processo através do Advogado Especialista em Inventário SP e o Inventário Extrajudicial é feito diretamente no Cartório de Notas através de uma Escritura Pública.

Daí surgem diversas diferenças entre um procedimento e outro, caso em que o Inventário Extrajudicial costuma ser muito mais rápido do que o Inventário Judicial. Além disso o inventário extrajudicial costuma ser menos custoso, na medida que os herdeiros não terão que arcar com custas judiciais necessárias a movimentação de um processo em juízo, mas tão somente com as custas do Cartório, impostos e honorários do Advogado Especialista em Inventário SP.

Nesse contexto, os honorários advocatícios muitas vezes também serão menores para a um Inventário Extrajudicial do que para um Inventário Judicial, considerando não só os valores mínimos estabelecidos pela Ordem dos Advogados do Brasil, mas também a quantidade de trabalho do advogado que é menor (porém não menos complexa).

Ademais, observa-se que em ambos os casos será necessário realizar o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCD/ITCMD), cuja alíquota varia de Estado para Estado, girando em torno de 4 a 8% sobre o valor dos bens.

Aliás, vale alertar que  em muitos lugares, como na Cidade de São Paulo, o cálculo do valor do imposto incidente sobre os bens imóveis é realizado de maneira ilegal, caso em que o Advogado Especialista em Inventário SP poderá auxiliar o cliente a conseguir reduzir consideravelmente as despesas com tributos, leia mais sobre isso!

Quando é possível fazer o inventário de maneira extrajudicial?

Para que seja possível fazer o Inventário Extrajudicial, é necessário que todas as partes, ou seja, todos os herdeiros sejam capazes e concordes. Eu seja, não pode haver discordância entre os familiares sobre a divisão dos bens e todos precisam ser maiores de idade e terem discernimento.

Por outro lado, se alguma parte for incapaz nos termos da lei ou ainda se houver conflito entre as partes, o inventário obrigatoriamente será feito através de um processo judicial.

Ademais, não é raro situação que apesar de não parte incapaz, o Inventário Extrajudicial aparentemente seja inviável por conta da existência de conflito entre os herdeiros. Nesses casos, muitas vezes  a intervenção do Advogado Especialista em Inventário SP, afim de orientar as partes e mediar o conflito, poderá viabilizar que o Inventário seja Extrajudicial e não Judicial, sendo certa a economia de tempo e dinheiros.

Qual o prazo para o Advogado Especialista em Inventário SP dar entrada no inventário?

A lei dispõe (art. 611 do Código de Processo Civil) que o inventário deverá ser aberto em até 2 meses (60 dias) a contar do óbito do autor da herança. Por isso, logo em seguida ao óbito da pessoa o ideal é o interessado entrar em contato com o Advogado Especialista em Inventário SP, pois existem diversos documentos que precisam começar a ser separados, o que não se faz de um dia para o outro.

O que acontece se eu perder o prazo para dar entrada no inventário?

Se o inventário não for aberto dentro do prazo de 2 meses, os interessados ainda poderão abri-lo, todavia ficarão sujeitos ao pagamento de multa, incidente sobre o valor do ITCD/ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis).

A multa cobrada é de 10% do valor do imposto de cada caso de herança depois dos 60 dias, e 20% depois de 180 dias, de acordo com o art. 21, da Lei Estadual de São Paulo nº 10.705/2000:

Artigo 21 – O descumprimento das obrigações principal e acessórias, instituídas pela legislação do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, fica sujeito às seguintes penalidades:

I – no inventário e arrolamento que não for requerido dentro do prazo de 60 (sessenta) dias da abertura da sucessão, o imposto será calculado com acréscimo de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do imposto; se o atraso exceder a 180 (cento e oitenta) dias, a multa será de 20% (vinte por cento);

Dessa forma, caso o inventário não seja distribuído dentro do prazo de 60 dias os interessados serão obrigados a suportar uma diferença financeira considerável no valor do imposto.

Quanto tempo demora o inventário?

Trata-se de uma pergunta frequente feita pelos clientes do Advogado Especialista em Inventário SP. E por mais que os advogados sempre se esforcem para responde-la de forma a agradar os seus clientes, tudo depende do caso concreto.

O Inventário Extrajudicial é mais rápido e pode ficar pronto em por volta de 3 meses! Tudo isso dependendo do Cartório que irá elaborar a Escritura Pública, bem como da quantidade de bens e herdeiros.

Já o Inventário Judicial, caso não haja conflito entre as partes, poderá durar em média 1 ano e meio. Todavia, se houver conflito entre os herdeiros o inventário poderá se estender por anos!

Preciso de um Advogado Especialista em Inventário SP para fazer o Inventário?

Sim, o advogado é indispensável tanto no Inventário Judicial, quanto no Inventário Extrajudicial, sendo ele o profissional responsável pela manutenção do interesse das partes! Além disso, os herdeiros podem ser representados pelo mesmo advogado!

Qual a importância de escolher um bom Advogado Especialista em Inventário SP para cuidar do seu caso?

A escolha do advogado influência diretamente no prazo para finalização do seu Inventário! Além disso, diversas questões de direito diretamente relacionadas ao seu patrimônio estarão nas mãos desse profissional.

Por isso a experiência, o bom senso e o interesse recomendam a escolha de profissionais isentos, com qualificação técnica avançada e experiência na área.

 

 

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