Na mídia

Quais os direitos e os deveres do poder público, das construtoras e do cidadão quando o assunto é a verticalizarão de uma cidade como São Paulo-SP? Como fica a conivência com obras e os novos vizinhos? Falei sobre o assunto à equipe de reportagem do SBT.

Nos últimos anos, cenário político brasileiro vem sendo marcado por um fato inusitado: o Legislativo, responsável central no enfrentamento dos temas mais caros à sociedade, foi deixando de enfrentar discussões sociais relevantes. Houve, com isso, um vácuo de poder, que passou a ser preenchido pelo Judiciário, sobretudo na figura do Supremo Tribunal Federal

É vedado aos pré-candidatos e candidatos se utilizarem da estrutura pública e burocrática estatal para atos de pré-campanha, de campanha ou para favorecimento pessoal. A medida visa proteger o livre exercício do sufrágio dos eleitores, além de coibir o uso dos meios de comunicação de maneira indevida e que possa macular a regularidade e o equilíbrio do pleito.