Não são raras as vezes que o candidato se depara com o seguinte problema: passei no concurso e não fui chamado e agora? Agora calma.
Sabemos de todo o seu esforço para chegar até aqui, do sonho de mudar de vida, ter estabilidade e prosperar.
Mas primeiramente é preciso entender que existem algumas normas que disciplinam o chamamento dos candidatos nos concursos públicos.
Nesse contexto, o candidato que foi aprovado dentro do número de vagas disposto no edital tem o direito de ser chamado para tomar posse e entrar em exercício do cargo.
Quando é obrigado a nomear o candidato do concurso?
A Administração será obrigada a nomear e empossar qualquer candidato que tenha sido aprovado dentro do número de vagas que está expresso no edital.
Entretanto a nomeação poderá ocorrer a qualquer momento durante do prazo de validade do concurso que é de dois aos, prorrogável por igual prazo.
Portanto, a Administração tem a liberalidade de dentro do prazo de validade do concurso escolher o momento mais oportuno para nomear e dar posse aos candidatos.
Cadastro de reserva
Existem muitos editais ainda que são para formação de cadastro de reserva (CR), não prevendo nenhuma vaga direta.
Nesses casos é muito comum que o candidato se pergunte: passei no concurso e não fui chamado e agora?
Administração é obrigada a nomear pelo menos um candidato ao cargo nos editais apenas para cadastro de reserva.
Outros casos que geram direito a nomeação
Além disso, caso a Administração abra outro concurso dentro do prazo de validade do concurso surgirá o direito de o candidato ser chamado.
Pode se perseguir a nomeação também quando houver desistência, inaptidão ou exoneração de candidato aprovado dentro do número de vagas do edital.
Em suma, todos os movimentos que a Administração fizer que demonstrem que ela está de algum modo frustrando o concurso ainda válido poderá ser um ato ilegal.
É essencial em qualquer caso consultar um especialista no assunto para entender o direito e a viabilidade de êxito de acordo com o caso específico.
Passei no concurso e não fui chamado e agora? O que fazer?
Quando a Administração não chama no concurso o candidato precisa entrar em contato com um advogado especialista.
O advogado saberá a ferramenta jurídica mais adequada ao caso (ação ordinário ou mandado de segurança) para perseguir o direito do candidato.
Passei no concurso e não fui chamado e agora? Quanto tempo a prefeitura tem para chamar quem passou no concurso?
No caso de um concurso para Prefeitura, por exemplo, ela tem todo o período de validade do certame para nomear o nomear o candidato.
A menos que ocorra uma das situações ilegais narradas anteriormente que justifiquem uma intervenção imediata do candidato.
