Se você foi eliminado do concurso público por ausência, saiba quando e como reverter.
A participação em concursos públicos é uma oportunidade essencial para muitas pessoas que buscam estabilidade e crescimento profissional.
No entanto, situações inesperadas podem ocorrer, levando candidatos a se ausentarem no dia da prova por motivos de força maior, como doenças graves, acidentes ou outras circunstâncias incontroláveis.
Nessas situações, o candidato muitas vezes é eliminado do concurso por ausência.
Se você passou por essa situação, é fundamental saber quais são os seus direitos e quais medidas podem ser tomadas para garantir que sua exclusão seja revertida.
O que caracteriza um motivo de força maior?
O conceito de força maior está previsto no Código Civil Brasileiro e pode ser definido como um evento imprevisível e inevitável, que impede a realização de determinada obrigação.
Para efeitos de concursos públicos, algumas situações são consideradas motivo de força maior e podem justificar a ausência no concurso, como:
- Doença grave ou internação hospitalar, comprovada por atestado médico;
- Acidente de trânsito, com registro de ocorrência e laudos periciais;
- Falecimento de parente próximo, com apresentação de certidão de óbito;
- Eventos climáticos extremos, como enchentes ou deslizamentos que impeçam a locomoção;
- Outras situações excepcionais, desde que devidamente documentadas.
Primeiro passo ao ser eliminado do concurso público por ausência
Caso você tenha sido eliminado de um concurso público por falta no dia da prova, mesmo tendo um motivo justificável, é fundamental agir rápido e seguir os seguintes passos:
1. Reunir toda a documentação comprobatória
Antes de qualquer medida, junte todas as provas documentais que atestem a impossibilidade de comparecimento no concurso. Entre os documentos que podem ser úteis estão:
- Atestados médicos com CID e data do atendimento;
- Boletins de ocorrência e laudos periciais em caso de acidente;
- Comprovantes meteorológicos, se aplicável;
- Certidão de óbito, caso o motivo seja um falecimento;
- Declarações oficiais de autoridades que possam atestar a impossibilidade de comparecimento.
2. Protocolar um recurso administrativo
Muitos editais preveem a possibilidade de recurso administrativo, que deve ser protocolado dentro do prazo estabelecido.
Nesse recurso, é essencial:
- Redigir um pedido formal, explicando detalhadamente a razão da ausência;
- Anexar toda a documentação comprobatória;
- Citar dispositivos legais que amparem seu pedido, se possível.
Se o edital do concurso não trouxer previsão de recurso para ausência justificada, é possível buscar amparo judicial.
Em todos os casos, é recomendável que o recurso seja confeccionado por uma advogado especialista em concursos públicos.
A via judicial: como recorrer se você foi eliminado do concurso público por ausência?
O candidato pode recorrer ao Poder Judiciário se o pedido administrativo for indeferido ou o edital não prever essa possibilidade.
Além disso, também é possível recorrer ao Poder Judiciário mesmo sem entrar com recurso administrativo.
Veja o que fazer se você foi eliminado do concurso por ausência:
1. Mandado de Segurança para candidato eliminado do concurso público por ausência
O mandado de segurança para concurso é uma ação judicial cabível quando houver uma flagrante violação de direitos por parte da administração pública.
O mandado de segurança possui previsão legal específica na Lei nº 12.016/2009.
Para que o pedido seja aceito, é necessário comprovar:
- O direito líquido e certo do candidato em participar do certame;
- Que houve abuso ou ilegalidade na decisão de eliminação;
- Que a ausência ocorreu por motivo real e intransponível.
O candidato deve impetrar o mandado de segurança com urgência, pois a tramitação do concurso pode seguir adiante rapidamente.
2. Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência para eliminado no concurso público por ausência
Caso a situação necessite de mais fundamentação, é possível ingressar com uma ação ordinária solicitando a reintegração ao certame.
A banca organizadora deve permitir a continuidade do candidato no concurso por exigência do pedido de tutela de urgência incluído nesta ação, assim como ocorre no Mandado de Segurança, enquanto o processo judicial é analisado.
Prevenção: Como evitar ser eliminado do concurso público por ausência?
Embora eventos imprevistos possam ocorrer, algumas medidas podem minimizar riscos e garantir que você tenha melhores chances de reverter uma eliminação indevida:
- Leia atentamente o edital e veja se há previsão para casos de força maior;
- Guarde todos os documentos médicos e comprobatórios de qualquer eventualidade;
- Tenha um advogado especializado em direito administrativo para orientação rápida;
- Evite deixar a questão para última hora, pois os prazos são curtos.
Conclusão
A eliminação do candidato do concurso público por ausência justificada é uma situação frustrante, mas existem caminhos para reverter essa situação.
A chave está em agir rapidamente, reunir provas consistentes e buscar suporte jurídico qualificado.
Se você passou por esse problema, não desista. Os responsáveis pelo concurso devem respeitar o direito dos candidatos, que possuem meios legais para garantir sua permanência no certame.
