Não aceite menos que alta qualidade e transparência, se você procura um advogado especialista em licitações e encontrou o Gundim & Ganzella, está no lugar certo!
O escritório possui advogado especialista em licitações e é referência no mercado!
Os sócios do escritório possuem ampla formação jurídica e são especialistas em licitações. A exemplo, o Dr. Wagner Gundim é Mestre (Mackenzie), Doutor (PUC e USP) e Pós-Doutor na área do Direito Público.
E o Dr. Victor Ganzella é Especialista em Direito Constitucional pela USP, sendo ambos advogados especialistas em licitações, que faz é uma área do Direito Público.
O Gundim & Ganzella atua em todo território nacional em favor de licitantes na parte de advocacia e consultoria em todas as modalidades de licitação, tais como pregão, pregão eletrônico, concurso público, et cetera.
Além do resultado positivo que temos obtido em favor dos nossos clientes e dos mais de 7 anos de experiência em demandas envolvendo o tema de licitações e contratos administrativos, quer saber qual o grande diferencial do nosso trabalho?
É a dedicação e a transparência! No Gundim & Ganzella Advogados cada cliente é único, seja ele uma pessoa física ou uma grande empresa participando de uma licitação ou tendo problemas com um contrato administrativo.
Certamente você não vai confiar problemas complexos envolvendo licitações a um advogado com pouca bagagem de mercado e com uma formação jurídica duvidosa, pois isso pode gerar grandes prejuízos financeiros.
Quando o advogado especialista em licitações entra em cena, ele busca juntamente ao cliente criar uma estratégia robusta de contenção de danos e solução de problemas que vai desde a atuação administrativa até a atuação judicial e perante os Tribunais de Contas!
Portanto se você tem problemas com licitações e contratos administrativos não existe fórmula mágica, mas sim a necessidade de escolha de bons profissionais, capacitados, que irão trabalhar em equipe em seu favor.
Para colaborar com você, vamos explicar de forma resumida um pouquinho sobre licitações e contratos administrativos e sobre a atuação do advogado especialista em licitações.
Então se você tem algum problema com licitações, clique aqui e fale conosco, além de ler até o final e aproveitar esse conteúdo!
1. Que tipo de advogado é especialista em licitações?
O advogado especialista em licitações atua com foco na área do Direito Administrativo, conectada ao ramo do Direito Público.
O advogado de licitações trabalha com a resolução de temas complexos, como por exemplo o pregão eletrônico, pregão presencial, concurso, o leilão, entre outros.
Assim, para que seja realmente um especialista, o advogado precisa ter não só experiência prática, mas também formação jurídica diferenciada, levando em conta os interesses atendidos.
Como é de conhecimento de todos, o advogado de licitação é contratado para resolver uma disputa do particular contra a Administração Pública, e na maior parte das vezes a disputa envolve valores consideráveis.
Desse modo não há como o particular confiar seus problemas nas mãos de advogados recém-formados ou que não tenham conhecimento jurídico avançado em licitações e contratos administrativos.
Então tome muito cuidado para não ser enganado pelos falsos especialistas!
1.1. Por quê o Gundim & Ganzella é especialista em licitações e contratos administrativos?
No caso do Gundim Ganzella Advogados os dois sócios são advogados especialistas em licitações e possuem ampla formação jurídica na área do Direito Público, abarcando Pós-doutorado, Doutorado, Mestrado e Especialização, como dito anteriormente.
Além disso, tão logo entrou em vigor a Nova Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os advogados de licitação do escritório já estavam atualizados, tendo passado por uma bateria de cursos e estudos.
Desse modo, independentemente de qual tipo de problema em licitação você enfrenta, caso conte com nossa equipe sempre estará resguardado por profissionais competentes, com atendimento transparente, rápido e eficaz em todo Brasil.
Ademais, nosso escritório já atuou em diversas demandas em favor de pequenas, médias, e grandes empresas, e em todos os casos a prestação de serviços foi satisfatória, desde o período de orientação do cliente até a tomada de providências.
Isso porque o Gundim & Ganzella é honesto com seus clientes, sobretudo na exposição de riscos e possibilidades que envolvem todos os processos, sejam eles judiciais, administrativos ou perante os Tribunais de Contas.
2. Quais os tipos de licitações existentes?
Existem diversos tipos de licitações, regulamentadas atualmente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que ainda está em vigor, pela Nova Lei das Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dentre outras normas.
As modalidades de licitação são as seguintes: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Além delas, ainda estão em vigor a tomada de preços e o convite. Em outros artigos, trataremos de forma mais específica sobre cada uma delas.
Agora o mais importante é saber quando o advogado especialista em licitações pode intervir administrativamente ou judicialmente em favor de algum cliente que enfrente problemas com a Administração Pública durante um certame.
3. Como é o processo de licitação?
Mas antes de entender quando o advogado especialista em licitações pode intervir em favor de um cliente, é importante saber também quais são as fases do processo licitatório: fase interna e fase externa.
A fase interna é remontada pela preparação da licitação pelos agentes públicos e precisa preencher diversos requisitos para que seja regular ou para evitar futuras impugnações.
Nessa fase de preparação o órgão responsável pela realização da licitação deverá, dentro do processo de licitação, realizar todo um planejamento do certame, conforme dispõe o art. 18 da Nova Lei de Licitações, demonstrando:
I – a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido;
II – a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso;
III – a definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento;
IV – o orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação;
V – a elaboração do edital de licitação;
VI – a elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação;
VII – o regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharia, observados os potenciais de economia de escala;
VIII – a modalidade de licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa e a adequação e eficiência da forma de combinação desses parâmetros, para os fins de seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerado todo o ciclo de vida do objeto;
IX – a motivação circunstanciada das condições do edital, tais como justificativa de exigências de qualificação técnica, mediante indicação das parcelas de maior relevância técnica ou valor significativo do objeto, e de qualificação econômico-financeira, justificativa dos critérios de pontuação e julgamento das propostas técnicas, nas licitações com julgamento por melhor técnica ou técnica e preço, e justificativa das regras pertinentes à participação de empresas em consórcio;
X – a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual;
XI – a motivação sobre o momento da divulgação do orçamento da licitação, observado o art. 24 desta Lei.
Já a fase externa se inicia com a publicação do edital. E dentro dela passamos pela apresentação de propostas e lances, quando for o caso, julgamento, habilitação, recursal e de homologação do certame com a respectiva adjudicação do objeto.
4. Em que momento o advogado especialista em licitação pode auxiliar o seu cliente?
O advogado especialista em licitação pode auxiliar o seu cliente em todas as fases da licitação, tanto na interna quanto na externa.
Vale dizer então a título de ilustração que o advogado especialista em licitação pode desde impugnar o Edital administrativamente, até levar ao conhecimento do Poder Judiciário eventuais problemas enfrentados.
É importante observar que o fato de determinada decisão ter sido objeto de recurso administrativo dentro da própria licitação, não inviabiliza que essa mesma decisão seja alvo de um processo judicial!
Isso porque, todo ato administrativo está sujeito ao controle judicial dentro do prazo prescricional de cinco anos. Significa, portanto, que todas as decisões podem ser debatidas dentro desse período!
Além de poder auxiliar o cliente durante o processo de licitação, o advogado especialista em licitações pode também realizar consultorias em favor do seu cliente antes mesmo que ele participe de uma licitação ou auxiliar no cumprimento de eventual contrato administrativo.
E não é só, em outro artigo nós também explicamos a possibilidade do advogado especialista em licitações atuar em favor dos seus clientes perante os Tribunais de Contas, fazendo denúncias e defesas!
Tudo isso é importante pra demonstrar que o licitante que ser ver prejudicado em uma licitação tem diversas oportunidades de tentar contornar a situação tanto administrativamente, quando judicialmente!
5. Quais são os principais problemas enfrentados pelos licitantes durante a licitação?
Para ficar ainda mais claro quando o advogado especialista em licitação pode atuar em favor dos seus clientes, preparamos uma lista dos problemas mais enfrentados antes, durante e depois do certame:
Fraudes na fase de preparação da licitação: não raro o licitante verificar a existência de fraudes na fase de preparação de licitação, como, por exemplo, a elaboração de um projeto direcionado para alguma empresa; a especificação excessiva do objeto de uma licitação, sem levar em conta a existência no mercado de produtos do gênero que sejam efetivos e mais baratos para atender a demanda da administração pública;
Elaboração irregular do edital: pode ocorrer, por exemplo, em virtude da ausência de cláusulas necessárias como as que dizem respeito ao pagamento de forma clara;
Fraudes durante o período de licitação: que pode envolver a atuação de maneira pessoa de agentes públicos para favorecer determinado licitante e/ou até mesmo simplesmente prejudicar outro;
Interpretação ilegal do Edital: interpretação ilegal das cláusulas do edital pelo agente público responsável por conduzir o certame, incluindo apreciação dos documentos para habilitação;
Avaliação de exequibilidade da proposta;
Além disso, é muito comum que existam problemas depois da fase de licitação, já na fase de contrato. Um grande exemplo é a necessidade de determinada empresa pedir o reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato em virtude de motivos supervenientes e imprevisíveis.
Outro exemplo comum é de determinada empresa ser injustamente sancionada pela administração pública por suposto descumprimento do contrato apesar do contrato estar sendo cumprido corretamente!
Conforme se observa, inúmeros são os problemas que podem ocorrer durante uma licitação, sendo que em todos eles o advogado especialista em licitações e contratos administrativos poderá intervir em favor do cliente para perseguir a manutenção da legalidade.
6. Como o advogado especialista em licitações e contratos administrativos pode resolver os problemas dos seus clientes?
Primeiramente é importante destacar que a forma de resolver os problemas em licitação dependem muito de uma boa estratégia, a qual deverá ser montada pelo advogado especialista em licitação de acordo com o caso concreto.
O profissional especializado poderá se socorrer de petições perante o próprio Órgão responsável pela realização do certame, assim como de recursos administrativos, dependendo da fase que a licitação se encontra.
Além disso poderá ser proposto um processo judicial em favor do cliente prejudicado, tal como a ação ordinária ou um Mandado de Segurança.
E, se não bastasse, existe ainda a possibilidade de solucionar problemas perante os Tribunais de Contas do Estado ou da União, de denunciar abusos perante o Ministério Público, entre outros.
Verifica-se então a importância de criar uma estratégia em favor do licitante prejudicado para ir combatendo os ato gradativamente na medida da necessidade e com informações conectadas.
Tudo isso precisa ser feito de forma minuciosa pelo advogado especialista em licitação, pois a prática demonstra que pedidos feitos sem acompanhamento jurídico especializado tendem a não serem atendidos gerando grades prejuízos.
7. O advogado especialista em licitações pode atuar em todo o Brasil?
Sim! O advogado especialista em licitações pode atuar em todo território nacional! A exemplo, o Gundim Ganzella Advogados possui processos e já resolveu diversos problemas com licitação Brasil a fora!
Já atendemos clientes de Estados como São Paulo (advogado especialista em licitação SP), Rio de Janeiro (advogado especialista em licitação RJ), Minas Gerais (advogado especialista em licitação MG), Amazonas (advogado especialista em licitação AM), Pernambuco (advogado especialista em licitação PE), Bahia (advogado especialista em licitação BA), entre outros.
Um grande aspecto facilitador de tudo isso é que o processo hoje tramita por meio eletrônico, de modo que a parte, que já tem a possibilidade de manter contato integral com seu advogado por conta das ferramentas de comunicação, consegue também acompanhar todo o desenrolar da demanda com absoluta clareza!
Dr. Victor de Oliveira Ganzella
OAB/SP 365.357
