Como impugnar edital de licitação com base na nova Lei 14.133/2021
Entenda como impugnar edital de licitação com base na nova Lei 14.133/2021. O caminho certo para proteger seus direitos e restabelecer a concorrência justa em licitações públicas. Você já se deparou com um edital que parece favorecer apenas uma empresa? Ou talvez exigências exageradas que praticamente eliminam qualquer chance real de concorrência? Se a […]
Advogado Especialista em Corte Etário: A Solução para a Matrícula do Seu Filho
Advogado Especialista em Corte Etário: A Solução para a Matrícula do Seu Filho. A escola negou a matrícula do seu filho? A causa é o chamado corte etário. Uma regra que impede crianças de avançarem. Mas a lei pode proteger o direito dele. Com efeito, o desenvolvimento de uma criança é único. A legislação nem […]
Mandado de segurança em licitação: Quando é Cabível
Os processos de licitação são essenciais para a contratação de bens e serviços pelo Poder Público, movimentando um mercado de grandes oportunidades. Contudo, não é raro que empresas se deparem com ilegalidades que restringem a competitividade e violam seus direitos. Nesses momentos, o mandado de segurança em licitação surge como um instrumento jurídico poderoso e […]
Como pedir o reequilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos
Entenda mais sobre como pedir o reequilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos e evite prejuízos financeiros à sua empresa. 1. Introdução ao reequilíbrio econômico-financeiro em contratos públicos O reequilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos é um direito fundamental das empresas que celebram contratos com o poder público. Ele garante que a equação inicial do contrato seja preservada, […]
Defesa em PAD para Servidor Público: Guia Completo e Eficaz
Artigo: Defesa em PAD para Servidor Público: Guia Completo e Eficaz O Processo Administrativo Disciplinar, conhecido como PAD, representa um dos momentos mais críticos e angustiantes na carreira de um servidor público. Diante de uma acusação formal, surgem inúmeras dúvidas e o receio de sofrer uma punição injusta, que pode ir de uma simples advertência […]
Fui aprovado no concurso público mas não fui nomeado: o que fazer?
Vários clientes do escritório entram em contato com a seguinte queixa: fui aprovado no concurso público, mas não fui nomeado: o que fazer? Você estudou muito, foi aprovado, mas a nomeação no concurso não acontece. Isso acontece com frequência — muitos candidatos ignoram que têm direito à nomeação em determinadas situações. Neste artigo, vamos […]
COMO RESOLVER PROBLEMAS NO EDITAL DO CONCURSO
Não é raro existirem dúvidas de como resolver problemas no edital do concurso público. Apesar do edital ser considerado “lei entre as partes”, suas cláusulas não podem afrontar nenhuma norma jurídica, senão serão ilegais. Todavia, o candidato precisa saber como constar e como resolver os problemas no edital do concurso. Como constatar […]
MOMENTO DE APRESENTAR O DIPLOMA NO CONCURSO
Se você tem dúvidas sobre o momento de apresentar o diploma no concurso público, leia esse artigo até o final e conte com nossa equipe. É sabido que a exigência de apresentação do diploma de conclusão de curso superior em concursos públicos é um tema que gera dúvidas e preocupações entre os candidatos. Destarte, não […]
Eliminado por Não Ver Convocação no Diário Oficial? Saiba Como Reverter
Se você foi eliminado por não ver a convocação no Diário Oficial, saiba como reverter a situação! Em concursos públicos, a publicação de atos no Diário Oficial é a principal forma de comunicação oficial da Administração. No entanto, muitos candidatos acabam sendo prejudicados por não verem a convocação publicada, especialmente em função […]
Contratos Administrativos: como evitar sanções e garantir a execução correta
Os contratos administrativos com a Administração Pública representam uma grande oportunidade para empresas de todos os portes. No entanto, essa relação está sujeita a uma série de regras específicas, previstas na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Destarte, a má execução de contratos administrativos pode resultar em advertências, multas, suspensão temporária ou até mesmo […]
