Como impugnar edital de licitação com base na nova Lei 14.133/2021
Entenda como impugnar edital de licitação com base na nova Lei 14.133/2021. O caminho certo para proteger seus direitos e restabelecer a concorrência justa em licitações públicas. Você já se deparou com um edital que parece favorecer apenas uma empresa? Ou talvez exigências exageradas que praticamente eliminam qualquer chance real de concorrência? Se a […]
Mandado de segurança em licitação: Quando é Cabível
Os processos de licitação são essenciais para a contratação de bens e serviços pelo Poder Público, movimentando um mercado de grandes oportunidades. Contudo, não é raro que empresas se deparem com ilegalidades que restringem a competitividade e violam seus direitos. Nesses momentos, o mandado de segurança em licitação surge como um instrumento jurídico poderoso e […]
Como pedir o reequilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos
Entenda mais sobre como pedir o reequilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos e evite prejuízos financeiros à sua empresa. 1. Introdução ao reequilíbrio econômico-financeiro em contratos públicos O reequilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos é um direito fundamental das empresas que celebram contratos com o poder público. Ele garante que a equação inicial do contrato seja preservada, […]
COMO RESOLVER PROBLEMAS NO EDITAL DO CONCURSO
Não é raro existirem dúvidas de como resolver problemas no edital do concurso público. Apesar do edital ser considerado “lei entre as partes”, suas cláusulas não podem afrontar nenhuma norma jurídica, senão serão ilegais. Todavia, o candidato precisa saber como constar e como resolver os problemas no edital do concurso. Como constatar […]
COMO ENTRAR COM RECURSO EM UMA LICITAÇÃO
É comum a dúvida de como entrar com recurso em uma licitação. Isso porque boa parte das empresas que participam de licitações não possuem nenhum tipo de assessoria jurídica especializada. Desse modo, quando a empresa se depara com um problema na licitação ela é obrigada buscar ajuda às pressas. Por oportuno, […]
