Muitas pessoas tem dúvidas a respeito da validade e da eficácia do contrato de gaveta.
Trata-se de uma prática absolutamente ruim, pois ela não tem o condão de efetivamente transferir a propriedade do imóvel para o comprador, de modo que as partes ficam sujeitas a diversos riscos.
Assim, nada melhor que a orientação de um advogado especialista em regularização de imóveis para se entender melhor sobre o assunto.
O que é o contrato de gaveta
O contrato de gaveta é uma prática comum no mercado imobiliário, porém, traz grandes riscos e prejuízos para ambas as partes envolvidas.
Nesse tipo de acordo, ocorre a (imaginária) transferência de um imóvel por meio de um contrato particular, sem o devido registro no cartório.
Apesar de aparentemente vantajoso, o contrato de gaveta pode ocasionar diversos problemas para o comprador e o vendedor.
Por não ter validade perante a lei devido em função da ausência de registro no Cartório, o comprador pode perder o imóvel caso o vendedor decida vendê-lo para outra pessoa.
Já o vendedor pode continuar sendo responsável por dívidas e obrigações relacionadas ao imóvel, mesmo após a venda.
Os riscos do contrato de gaveta
Ao entrar em um contrato de gaveta, as partes envolvidas podem enfrentar diversas situações desfavoráveis.
Uma das principais é a falta de garantia sobre a propriedade do imóvel, uma vez que não há registro no cartório.
Além disso, o comprador pode ser surpreendido com penhora ou execuções fiscais relacionadas ao imóvel.
Isso porque, a ausência da averbação da compra na matrícula do imóvel não concretiza a venda e impede que terceiros tenha ciência oficial do ato.
Outro risco presente nesse tipo de contrato é a impossibilidade de obtenção de financiamento imobiliário, já que os bancos exigem a escritura ou contrato registrado para conceder o empréstimo.
Além disso, caso o vendedor faleça, seus herdeiros podem questionar o acordo, gerando insegurança jurídica para o comprador.
A importância de regularizar o contrato
Para evitar problemas futuros, é fundamental que as partes contem com um escritório de advocacia especializado em direito imobiliário para regularizar o contrato de gaveta.
Com a regularização do contrato de gaveta, o comprador terá sua propriedade reconhecida legalmente, podendo, inclusive, garantir financiamentos bancários e a transferência para seu nome em caso de venda futura.
Já o vendedor terá segurança de que não será mais responsável por nenhuma obrigação relacionada ao imóvel.
Vantagens de contar com um escritório de advocacia
Ao buscar a regularização de um contrato de gaveta, é essencial que você conte com um escritório de advocacia especializado no assunto.
Os advogados capacitados analisarão minuciosamente o contrato, identificarão possíveis irregularidades e orientarão você sobre os melhores caminhos a serem seguidos.
Além disso, o escritório de advocacia irá cuidar de todos os trâmites necessários para a regularização do contrato, como a elaboração dos documentos e a realização do registro no cartório.
Isso garante que o processo de regularização do imóvel seja realizado de forma correta e segura, evitando futuros problemas jurídicos para as partes.
Entre em contato com nosso escritório de advocacia
Se você está enfrentando problemas com um contrato de gaveta, nossa equipe de advogados especializados em direito imobiliário está pronta para te ajudar.
Com vasta experiência e conhecimento técnico, oferecemos as melhores soluções para a regularização do seu contrato.
Não coloque seu patrimônio em risco, conte com nossos serviços e tenha a segurança jurídica que você merece.
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