Direito Digital & Privacidade de Dados

O século XXI trouxe significativas modificações nas relações interpessoais, especialmente nos relacionamentos diretos estabelecidos entre as pessoas. Hoje, o maior centro ou frequência de encontro entre as pessoas se dá por meio dos variados mecanismos da internet e / ou novas tecnologias, principalmente por meio das redes sociais.


Ocorre que, ao mesmo tempo em que a tecnologia trouxe importantes contribuições para a vida social, houve na mesma medida um impacto significativa nos direitos de intimidade e privacidade, valores constitucionais muito valiosos para a sociedade. Isso porque, a internet que deveria ser utilizada exclusivamente para fins de aprimoramento da vida social, acabou se tornando palco dos mais variados abusos, especialmente no âmbito dos direitos fundamentais acima destacados.

Visando acompanhar a evolução proporcional dessa nova interação e, consequentemente, regulamentar de modo eficaz as relações jurídicas inerentes à essa nova realidade, é que o direito brasileiro passou por importantes modificações: 1) primeiro, por meio da Lei n.º 12.965, de 2014, também conhecida como Marco Civil da Internet, a qual passou a estabelecer princípios, direitos e deveres para o uso da internet no país; e 2) mais recentemente, por meio da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), a qual visa não apenas resguardar os dados pessoais dos usuários, mas também estabelecer variadas medidas de proteção e prevenção por toda e qualquer pessoa jurídica do país que se enquadre nos termos da lei.


Diante desse cenário de complexidade normativa e regulamentar, torna-se necessário que a atuação jurídica seja cada vez mais especializada, demandando-se, portanto, a atuação de um advogado com especialidade no direito digital, capaz de compreender toda a estrutura tecnológica, mas também os seus impactos sociais e jurídicos para proteger tanto o cidadão usuário, como também o empreendedor, os acionistas e o próprio negócio como um todo.

Pensando nisso é que o Gundim Ganzella decidiu investir na capacitação de seus integrantes para fornecer atendimento jurídico especializado nessa área.
Resumidamente, a atuação do escritório se dará nas seguintes atividades:

  • Proteção e tutela dos usuários de redes sociais ou aplicativos que tenham eventualmente sido vítimas de abusos cometidos no âmbito da internet, e que demandem a necessidade de uma atuação administrativa (visando por exemplo a remoção de conteúdo ofensivo na própria plataforma de internet) ou judicial (visando tanto a remoção de conteúdos ofensivos, mas também indenização por danos eventualmente sofridos);
  • Atendimento personalizado para Influenciadores Digitais, o que engloba desde assessoria jurídica para acompanhamento de contratos a serem formalizados ou mesmo revisão do conteúdo de postagens que podem, por exemplo, trazer riscos à sua imagem ou potencial prejuízo aos seus seguidores;
  • Serviços de assessoria, consultoria e atuação administrativa ou judicial em favor de pessoas jurídicas / empreendedores que a remoção de conteúdos ou a responsabilização pela publicação de conteúdo ofensivo em seu desfavor;
  • Assessoria na implementação de boas práticas visando adequação da empresa / negócio aos termos preconizados pela Lei Geral de Proteção de Dados.